A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio aprovada no Senado promete dar maior celeridade aos processos de separação e diminuir o desgaste dos casais que acabam por desfazer a união civil. Aprovada na semana passada, a nova regra deve entrar em vigor nos próximos dias, assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Com a nova medida, não será mais necessária a etapa de separação, que pode durar até dois anos, para que o casal desfaça a união civil. Desnecessárias também serão as audiências em juízo para que as partes asseverem o desejo de acabar com o casamento. O divórcio será decidido, portanto, em apenas um ato, no cartório ou em juízo.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Judiciário brasileiro realiza, em média, 260 mil separações, divórcios e inventários por ano, dos quais, 70% são consensuais.
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