As chamadas feitas do celular para um mesmo número em menos de dois minutos obrigatoriamente deverão ser consideradas uma ligação única.
A regra, aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em novembro do ano passado, depois de uma consulta pública, entrou em vigor na última quarta-feira (27) e a segunda chamada ao mesmo número será considerada parte da primeira tanto para um telefone fixo quanto para um celular.
A questão passou a ser debatida pelo Conselho Diretor da Anatel depois que o MP (Ministério Público) acusou a operadora TIM de derrubar ligações propositalmente para então cobrar o reestabelecimento da comunicação, nas chamadas seguintes.
A Anatel informa que não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas e refeitas no intervalo estabelecido entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação.
Todas as operadoras e todos os planos devem se enquadrar na nova regra — tanto coberturas que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas.
Nos casos de pagamentos por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.
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